Gestão de níveis de serviços: um instrumento para aprimorar as contratações da administração pública estadual e municipal

Paulo Silvestre Schmitt; Clerilei Aparecida Bier

doi:10.18593/race.v0i0.13253

Autores

Paulo Silvestre Schmitt Auditor interno da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).
Clerilei Aparecida Bier Professora de Direito do Trabalho na Graduação e do Programa de Mestrado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (CCA/ESAG/UDESC).

DOI:

https://doi.org/10.18593/race.v0i0.13253

Resumo

A fiscalização de contratos administrativos, apesar da sua importância nas contratações públicas, é uma atividade que o Estado frequentemente tem dificuldades em operacionalizar e garantir aderência à legislação. Neste estudo avaliou-se qualitativamente se a introdução de acordos de níveis de serviços nos contratos administrativos e o estabelecimento da gestão de níveis de serviços (GNS) nas instituições públicas estaduais e municipais minimizariam não conformidades em suas contratações. Para tanto, os pesquisadores realizaram uma revisão sistemática na teoria da GNS e a confrontaram com os achados de uma análise de conteúdo aplicada em jurisprudências e relatórios de auditorias feitos pelo TCE/SC no período de 2006 a 2014, alicerçada por sete categorias de análise inspiradas na Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993). Ficou demonstrado que, para as não conformidades enquadradas nas categorias de análise, há respostas na GNS com potenciais para aprimorar as contratações públicas, desde que a sua adoção considere as particularidades da administração pública brasileira.

Palavras-chave: Acordo de nível de serviço. SLA. SLM. Administração pública. Contratos administrativos.

Abstract

The supervision of public contracts, despite its importance in public procurement, is an activity that the state often has difficulties in operationalizing and ensuring adherence to the legislation. This study examined qualitatively whether the introduction of service level agreements in public contracts and the establishment of service level management (SLM) in state and municipal institutions would minimize nonconformities in their hiring. Therefore, the researchers underwent a systematic review of the theory of SLM and then confronted it with the findings of the content analysis applied in court decisions and audit reports performed by the Santa Catarina State Audit Court from 2006 to 2014, supported by seven categories of analysis inspired by the Brazilian Bidding Law (n. 8.666/1993). It demonstrated that, for the non-conformities classified in the categories of analysis, compelling answers exist in SLM with potential to improve public administration contracting, as long as its adoption consider the particulars of the Brazilian public administration.

Keywords: Service level agreement. SLA. Public administration. Contract management.

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Biografia do Autor

Paulo Silvestre Schmitt, Auditor interno da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).

Bacharel em Informática (Universidade Positivo - UP/PR, 2004), mestre em Administração (Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC/ESAG/SC, 2015), com especialização lato sensu em Governança de TI (SENAC/SC, 2012).

Clerilei Aparecida Bier, Professora de Direito do Trabalho na Graduação e do Programa de Mestrado do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (CCA/ESAG/UDESC).

Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1990), pós doutora pela Faculty of Business - University of Technology, Sydney (Bolsista CNPQ, 2007), pós doutora pela Facultad de Dret - Universirat de Barcelona (2014).

Referências

ABRUCIO, F. L. Responsabilização pela competição administrada. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; GRAU, N. C. (Coords.). Responsabilização na Administração Pública. São Paulo: CLAD/Fundap, p. 217-262, 2011.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BIANCO, P.; LEWIS, G. A.; MERSON, P. F. Service Level Agreements in Service-Oriented Architecture Environments. Software Engineering Institute of Carnegie Mellon, 40 p., 2008.

BOUMAN, J.; TRIENEKENS, J.; ZWAN, M. Specification of Service Level Agreements: clarifying concepts on the basis of practical research. IEEE Computing Society International Workshop, ed. 9, p. 103-111, 1999.

BRASIL. Decreto nº 3.555/2000: Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3555.htm>. Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Decreto nº 5.450/2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm>. Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Instrução Normativa nº 02/2008: Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), 2008. Disponível em: <https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/11%20-%20IN%2002%2030-04-08.pdf/view>. Acesso em: 03 nov. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.666/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 03 nov. 2017.

BROWN, B. T. Making Effective Master Service Agreements. Natural Gas & Electricity, 2011.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Banco de Teses e Dissertações, 2017a. Disponível em: <http://bancodeteses.capes.gov.br/banco-teses/#!/>. Acesso em: 03 nov. 2017.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. Periódicos CAPES, 2017b. Disponível em: < http://www.periodicos.capes.gov.br />. Acesso em: 03 nov. 2017.

DEANGELIS, R. C., Jr. Defining Service Level Agreements: an inside-out approach. The View, mai-jun, p. 97-113, 2000.

DEPAULA, A. P. P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

EBSCO. EBSCOhost Online Research Databases, 2017. Disponível em: <http://search.ebscohost.com/>. Acesso em: 03 nov. 2017.

FOSTER, G. Working together. Occupational Health, v. 60, n. 9, p. 37, 2008.

GOO, J.; HUANG, C. D. Facilitating Relational Governance Through Service Level Agreements in IT Outsourcing: na application of the commitment-trust theory. Decision Support Systems, p. 216-232, 2008.

GOO, J.; HUANG, C. D.; HART, P. A Path to Successful IT Outsourcing: interaction between service-level agreements and commitment. Decision Sciences, v. 39, n. 3, p. 469-506, 2008.

GOO, J.; KISHORE, R.; RAO, H. R.; HAM, K. The Role of Service Level Agreements in Relational Management of Information Technology Outsourcing: an empirical study. MIS Quarterly, v. 33, n. 1, p. 119-145, 2009.

GOOGLE. Google Scholar, 2017. Disponível em: <http://scholar.google.com/>. Acesso em: 03 nov. 2017.

GREMBERGEN, W. V.; HAES, S.; AMELINCKX, I. Using Cobit and the Balanced Scorecard as Instruments for Service Level Management. Information Systems Control Journal, v. 4, 7p, 2003.

HAHN, S. J. A Responsabilidade dos Fiscais dos Contratos Administrativos: conflitos da relação entre o procedimento ideal de fiscalização e a ação eficiente de fiscalizar. Porto Alegre: Advocacia-Geral da União, 2011.

HILES, A. Service Level Agreements: Managing Cost and Quality in Service Relationships. Chapman & Hall: London, 126 p, 1993.

HILES, A. Service Level Agreements: panacea or pain. The TQM Magazine, v. 6, p. 14-16, 1994.

International Organization of Supreme Audit Institutions. Auditing Standards Basic Principles in Government Auditing (ISSAI 100). Viena, 2001. Disponível em: < http://www.issai.org/en_us/site-issai/issai-framework/3-fundamental-auditing-priciples.htm>. Acesso em: 03 nov. 2017.

JUSTEN, M., FILHO. Curso de Direito Administrativo. 10ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1440 p., 2014.

LARSON, K. D. The role of service level agreements in IT service delivery. Information Management & Computer Security, v. 6, n. 3, p. 128-132, 1998.

MATTJE, A.; BOSCARDIN, A. C., FILHO; ACHKAR, A.; SILVA, C. E.; STRUECKER, D. R.; GOMES, G. J.; WESTPHAL, G. S.; GOMES, M. R.; OLIVEIRA, P. J. R.; SILVA, R. D.; GLÓRIA, R. L.; LOCH, R. Contratos Administrativos: aspectos legais, gestão e fiscalização. XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC. Florianópolis, 2014.

NIEBUHR, J. M. Licitação Pública e Contrato Administrativo. Curitiba: Zênite.

OFFICE OF GOVERNMENT COMMERCE. (2007). ITIL Service Design. The Stationery Office: Norwich, 334 p., 2008.

OLIVEIRA, J. R. P. Terceirização na Administração Pública: possibilidades e limites. Boletim de Direito Administrativo, abril, 2014.

PANTRY, S.; GRIFFITHS, P. The Complete Guide to Preparing and Implementing Service Level Agreements. Facet Publishing: London, ed. 2. 193 p., 2001.

PARISH. R. J. Service Level Agreements as a contributor to TQM goals. Logistics Information Management, v. 10, n. 6, p. 284-288, 1997.

PRATT, K. T. Introducing a Service Level Culture. Facilities, v. 21, n. 11/12, p. 253-259, 2003.

RODRIGUES, G. L.; DUARTE, K. K. D.; TOMICH, M. V. S.; COELHO, R. R. Acordo de Nível de Serviço e Eficiência na Gestão Contratual: o caso da cidade administrativa. VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, 21 p., 2013.

SANTA CATARINA. Manual de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados, ed. 2, 2009. Disponível em: <http://www.sef.sc.gov.br/arquivos_portal/assuntos/13/manual_terceirizacao_ed_nova.pdf >. Acesso em: 03 nov. 2017.

SANTANA, J. E. Licitação e Contratação de Serviços Continuados ou Não: a instrução normativa 02/2008 – SLTI/MPOG. O Pregoeiro. Julho, 2008.

SANTOS, G. H. C.; VIMEIRO, J. V.; RODRIGUES, M. I. A. Acordo de Nível de Serviço e Eficiência Administrativa. VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, 28 p., 2013.

STURM, R.; MORRIS, W.; JANDER, M. Foundations of Service Level Management. Sams: Indianapolis, 2000.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Jurisprudência Sistematizada, 2017. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=175:13:164784035771602>. Acesso em: 03 nov. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria Operacional no Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE. 35 p., 2008a.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria Operacional na Atividade de Fiscalização Ambiental de Competência da FATMA: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE. 32 p., 2008b.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria operacional no Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos de Itajaí e no Programa Lixo Reciclado Tarifa Zero: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE. 32 p., 2009.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria operacional no Serviço de Transporte Escolar Público: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE. 54 p., 2010.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Auditoria operacional para avaliar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios de Agronômica e Imaruí aos alunos da Rede Pública de Ensino: relatório resumido. Florianópolis: TCE/DAE. 40 p., 2014.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consulta Jurisprudência, 2017b. Disponível em: <http://servicos.tce.sc.gov.br/jurisprudencia/>. Acesso em: 03 nov. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Publicações - Auditoria Operacional, 2017c. Disponível em: <http://www.tce.sc.gov.br/acom/arquivo/publicacao?tid_tipo=56>. Acesso em: 03 nov. 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Sistema de Consulta de Processos Online do TCE/SC, 2017a. Disponível em: <http://servicos.tce.sc.gov.br/processo/index.php>. Acesso em: 03 nov. 2017.

VARESCHINI, J. M. L. Contratos e Convênios: coleção JML consultoria. Curitiba: Ed. JML. 242 p., 2012.

ZAGATTO, T. A. Inovação nos serviços de limpeza na administração pública - idealismo ou necessidade? Revista do Tribunal de Contas da União, Brasil, n. 133, p. 88-95, mai./ago. 2015.