Estudo para Regularização Fundiária do Bairro Santo Antônio, Irani – SC

Resumo

A regularização fundiária é essencial para a obtenção do título dominial. No Bairro Santo Antônio em Irani não há a individualização formal das propriedades, exigindo estudo para o cumprimento da legislação. Os objetivos incluem: apresentar planta cadastral georreferenciada do núcleo urbano a ser regularizado com a indicação das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias com indicação das matrículas atingidas; elaborar memorial descritivo do loteamento e modelo de memoriais dos lotes para uma quadra selecionada. A regularização fundiária requer o registro de informações. A utilização de ferramentas SIT/SIG otimiza a análise dos dados, do diagnóstico de cada propriedade e a real distribuição espacial, através de plantas temáticas. Propõe-se o cadastro territorial baseado em dados coletados nas propriedades. A base cartográfica, parte do levantamento convencional da AMAUC, foi obtida na Prefeitura de Irani, no formato DWG padrão AutoCAD®, escala 1:1.000. Nas visitas foi utilizado tablet, com Sistema de Informações Geográficas (PDFMaps) e planilha eletrônica (Excel), que permitiu a coleta de informações sobre as residências e seus moradores através de registro fotográfico georreferenciado. Após o diagnóstico da situação fundiária, com atuação simultânea das áreas social, ambiental e de engenharia, elaborou-se proposta de regularização fundiária no Bairro Santo Antônio. A planta cadastral é uma peça dinâmica a ser alterada e atualizada ao longo dos saneamentos jurídicos da Reurb-S. A Reurb-S do Bairro Santo Antônio foi iniciada com a identificação e hierarquização das medidas físico e ambientais, a serem avaliadas e saneadas pela área jurídica. Os resultados contêm um banco de dados com informações gráficas georreferenciadas e elementos para a correta gestão do bairro, área de interesse social, a ser entregue para a administração pública de Irani. Aspecto fundamental para a cidadania é a titulação dos imóveis, passando os posseiros ocupantes para proprietários legítimos, com averbação dos títulos em cartório.