SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO E A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO OESTE CATARINENSE

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas institucionalmente para a promoção da gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião Oeste de Santa Catarina. A pesquisa da qual resulta teve como campo empírico um conjunto de 99 municípios da mesorregião com sistemas de ensino e, como estratégia metodológica, o exame das leis municipais que institucionalizam estes sistemas, por intermédio do qual foram levantados os princípios da gestão democrática do ensino público e mapeados os espaços e mecanismos de participação. A partir dos resultados da pesquisa ressalta-se que a relação entre os princípios e os mecanismos e espaços de participação revela-se fragilizada nos documentos legais, principalmente pela ausência de critérios claros de operação dos mecanismos e espaços. Considerando que no conjunto de documentos examinados prepondera a reprodução das normas e indicativos gerais definidos na LDB, conclui que as opções municipais não sinalizam para uma maior observância às peculiaridades locais e, principalmente, para posições políticas que denotem alargamento de condições favoráveis à democratização da gestão educacional.