PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) DE CAMPO GRANDE – MS: A PRESENÇA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO COMO INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

Abstract

O artigo apresenta resultados iniciais de pesquisa que tem como objetivo analisar o Plano de Ações Articuladas (PAR) do município de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2010, correspondente ao segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Neste trabalho busca-se caracterizar o PAR no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para discutir a dimensão Gestão Educacional, oferecendo destaque a dois dos indicadores da Área Gestão Democrática: 1 - a existência de Conselhos Escolares (CE) e 2 - a existência, composição e atuação do Conselho Municipal de Educação (CME). Trata-se, nesta fase, de pesquisa documental, sendo utilizadas como principais fontes: o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Decreto 6094/2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e documentos  do MEC que oferecem orientação sobre a implementação deste Decreto. Os resultados iniciais apontam que o PAR constitui-se parte integrante da política governamental para a educação como um plano estratégico que vincula o repasse dos recursos técnicos e financeiros da União aos entes federados ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação. Verifica-se que o município de Campo Grande aderiu ao Compromisso estabelecido no Decreto e decidiu sobre o Indicador 1, pela implantação de Conselhos Escolares em toda a Rede Municipal de Ensino. Em relação ao Indicador 2, o Conselho Municipal de Educação, já constituído no âmbito do município, nenhuma ação foi priorizada, nem mesmo referente ao acompanhamento e avaliação das ações educacionais.