ABORTO INDUZIDO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MAL MENOR

Resumo

O aborto induzido no Brasil gera uma reflexão sobre a aplicação do princípio do mal menor. No Brasil, o aborto induzido está permitido nos casos de risco à vida materna, estupro e fetos anencefálicos. No entanto, mais de um milhão de abortos inseguros são realizados anualmente no país; em 2010, 67% do total de mortes maternas ocorreram em decorrência de complicações durante a gravidez, parto ou aborto, segundo o Departamento de Informática do SUS (Datasus). A descriminalização do aborto teria o potencial de diminuir o aborto inseguro e o número de mortes maternas, porém, contradiria o princípio moral natural de não matar.

O objetivo deste trabalho foi discutir a aplicação do princípio do mal menor em relação ao aborto no Brasil. Trata-se de um estudo retrospectivo e transversal realizado mediante revisão bibliográfica. A estimativa anual de aborto no Brasil decresceu de forma consistente, mas ainda ultrapassa um milhão de abortos por ano. Entre 2005 e 2010 foram registradas, pelo Sistema Único de Saúde, 240 mil internações anuais por complicações de abortos ilegais. Segundo o Ministério da Saúde, entre 1990 e 2010, observou-se uma redução de 81,9% de risco de mortalidade materna por aborto de qualquer natureza e redução de 38% no número de abortos induzidos. Isso pode decorrer da melhoria na qualidade da atenção obstétrica, do uso do misoprostol e da melhoria no planejamento familiar. Atualmente, discute-se a permissão do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ONU e o Conselho Federal de Medicina mostraram-se favoráveis. Entretanto, alguns Conselhos Regionais de Medicina e muitos segmentos da sociedade se posicionaram contrariamente ou se mantiveram neutros. Diante do exposto, questiona-se a aplicação do princípio do mal menor em que, de um lado, a legalização do aborto reduziria as mortes e danos maternos, e, de outro, conflitaria com o dever humano de não matar, mesmo se for descriminalizada no país.

Palavras-chave: Aborto. Princípio do mal menor. Autonomia.