A autonomia de pacientes com transtornos mentais: uma revisão sistemática

Resumo

Introdução: A autonomia (do grego: auto, “de si mesmo” + nomos, “lei”, portanto, “lei de si mesmo”) é um conceito definido pela capacidade de um indivíduo realizar, racionalmente, suas próprias escolhas, conduzindo sua vida de maneira livre (DUTRA, 2017). Por sua vez, a racionalidade, segundo Kant, confere valor absoluto ao ser humano: a dignidade; sendo inalienável, inerente e indestrutível. Portanto, autonomia e dignidade conciliadas configuram os requisitos para o exercício da razão prática (ALMEIDA, 2010). Nos distúrbios mentais, essa condição pode estar comprometida, constituindo um desafio para profissionais de saúde e familiares desses doentes. Objetivo: Neste estudo buscou-se identificar os limiares estabelecidos para o exercício da autonomia dos pacientes com transtornos mentais. Metodologia: Utilizou-se referencial de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, para uma revisão sistemática de publicações na área da saúde, com base em dados científicos do Scielo e Google Acadêmico. Foram encontrados 10 artigos relacionados ao tema entre os dias 01 e 06 de agosto de 2018, sendo utilizados sete para a elaboração deste trabalho por sua relevância científica e aproximação com o propósito do trabalho. Resultados: Nas últimas décadas, os princípios estabelecidos pela ONU, em 1991, e adotados pelo Conselho Federal de Medicina na Resolução 1.407/94, atual 1.952/2010, propuseram um manejo individualizado e debatido com cada paciente psiquiátrico. Não obstante, com a Reforma Psiquiátrica brasileira, o implemento de centros assistenciais abertos em detrimento aos antigos manicômios permitiu ganho importante no que diz respeito à autonomia: não é o paciente quem deve se adequar à proposta clínica, mas o serviço deve assimilar as demandas de cada usuário, exigindo a elaboração de diversas estratégias multidisciplinares para atender às variadas situações (SANTOS, 2010). Inegavelmente, houve um crescimento do campo da bioética, dos aspectos sociais e individuais do comportamento humano (COSTA, 2011). Entretanto, quanto à autonomia de pacientes psiquiátricos, ainda existem diversos fatores limitantes para a real prática dessa ação, especialmente no que tange aos aspectos cognitivos, familiares e de conduta médica. No que diz respeito à cognição, é importante determinar a racionalidade do paciente, encontrando-se sensato ou comprometido pela doença. Contudo, o responsável por essa avaliação é o médico, o que deixa sob suspeita a condição de conferir autonomia ao doente (MOURA FÉ, 1998). Conceder esse direito ao enfermo resulta em frustração aos médicos, ocasionando sensação de abandono dos seus pacientes e surgimento de dilemas éticos envolvendo a beneficência, não maleficência e justiça, em razão do status cognitivo do doente (GESSERT, 2008). As famílias também contribuem nesse processo, pois não confiam nas capacidades do familiar, conferindo-lhe demasiado assistencialismo, como se este fosse um ser incapaz de desenvolver suas atividades (FELTES, 2015). Conclusão: Conclui-se que os limiares da autonomia de pacientes mentais configuram-se na sua própria capacidade cognitiva e na insegurança familiar. O crescimento da bioética e do olhar humanizado e o atendimento multidisciplinar propõem estratégias de atendimento que defendem a autonomia. Entretanto, há uma situação de conflito entre o desejo da desinstitucionalização do paciente psiquiátrico e o meio em que ele está inserido: uma sociedade que às vezes marginaliza os doentes mentais.

Palavras-chave: Autonomia. Transtornos mentais. Bioética. Psiquiatria. Medicina.