ASSOCIAÇÃO ENTRE ZIKA E MICROCEFALIA E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O ABORTO

Resumo

A epidemia de Zika vírus no Brasil tem sido associada à ocorrência de algumas anomalias cerebrais, como a microcefalia. Tal associação trouxe à tona novos debates sobre o aborto. Com o presente estudo buscou-se identificar dados que evidenciem a relação entre Zika e microcefalia, além de analisar sua correlação com o aumento da incidência de abortos após o início do surto no País, bem como aspectos éticos e legais do abortamento. O método utilizado foi a análise de artigos do The New England Journal of Medicine, pesquisas no Google Acadêmico e consultas ao Código de Ética Médica. A microcefalia pode ocorrer como resultado da interrupção do arranjo molecular usual do cérebro, processo no qual, após o desenvolvimento relativamente normal, no início da gravidez, é seguido de destruição do tecido cerebral. Um relatório preliminar no Brasil indicou que anormalidades fetais detectadas por ultrassonografia estavam presentes em 29% das mulheres com infecção pelo vírus Zika durante a gravidez (BADEN, 2016). Em outro estudo, no qual foi feita uma análise patológica do cérebro de fetos filhos de mães infectadas, foram encontradas inúmeras áreas de calcificação e degeneração no tecido nervoso, além da presença do genoma do vírus Zika (HAZIN, 2016). A criança com microcefalia pode apresentar atraso mental, hipertonia muscular, crises convulsivas e paralisias uni ou bilaterais (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, 2016). Somado a isso, há inexistência de tratamento que reverta essas condições, fato que causa profundo desespero nas mulheres, que, por vezes, tentam buscar resolução no aborto, prática criminalizada e vedada no Brasil. Provocar o aborto é crime elencado no Código Penal vigente, decretado em 1940, e infração ética pelo Código de Ética Médica vigente, de 2009, arts. 13 e 14.Nas hipóteses de não haver outro meio para salvar a vida da gestante ou se gravidez resultou de estupro ou a presença de feto anencéfalo, o médico que o realizar não será criminalmente punido (Código Penal, arts. 124 e 128). Com efeito, não se tem claro qual obrigação ética gera o direito ao aborto nem quem é o titular desse direito ou desse dever (DALLARI, 2009). Por outro lado, a possibilidade “de ter os filhos que se quer e não ter os que não se quer” traz dúvidas sobre as novas técnicas e sua utilização, seus custos, as escolhas sociais e políticas nelas implícitas, sobre a autoridade apta a julgar a qualidade da vida humana, sobre as relações interpessoais, entre outras (DALLARI, 2009). Essas interrogações fazem do aborto um problema ético e de saúde pública, visto que é dever de todos respeitar o sentido que cada um quer dar à sua vida. A sua liberação exigiria uma mudança radical na saúde pública, visando ao controle, à qualidade do procedimento e ao bem-estar da paciente. Atualmente, o necessário é prevenir a infecção pelo vírus de todas as maneiras, agilizar o diagnóstico precoce da microcefalia, traçar planos para uma possível intervenção e acolher a família diante do prognóstico desfavorável respeitando os princípios éticos fundamentais.

Palavras-chave: Zika. Microcefalia. Aborto. Gravidez.