ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

A possibilidade de responsabilizar civilmente pais que abandonam afetivamente um filho vem sendo debatida no cenário jurídico nacional nos últimos anos. O presente artigo buscou analisar a incidência ou não do dever de indenizar por danos morais as situações em que o abandono afetivo for identificado. Para tal escopo, foram analisadas questões introdutórias da responsabilidade civil e fez-se um breve histórico da família e das transformações ocorridas no decorrer dos tempos. Após, estudou-se acerca do abandono afetivo. Nesse sentido, abordou-se acerca do dano moral e, ainda, foi analisada a aplicação ou não da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, mediante análises doutrinárias e jurisprudenciais.

Palavras-chave: Abandono afetivo. Dano moral. Família. Responsabilidade civil.