DIREITO AUTORAL: A PROTEÇÃO DO ATO CRIADOR E O ACESSO À CULTURA

Resumo

Mesmo fazendo parte do ordenamento jurídico há muito tempo e recebendo diferentes denominações, por sua característica dualista, que envolve elementos do direito público e do direito privado, especificar a natureza jurídica dos direitos autorais é tarefa por vezes complexa de ser realizada. Contudo, a partir das leituras realizadas, percebeu-se que a evolução acerca da legislação pertinente a estes direitos vem evoluindo, acompanhando o ritmo próprio pelo qual passa o ser humano. No presente estudo bibliográfico, abordou-se brevemente a elaboração de leis de proteção aos direitos autorais, bem como aspectos inerentes ao processo de criação. Abordou-se igualmente, dentro da concisão, que um artigo acadêmico requer aspectos econômicos e sociais dos direitos autorais. Por fim, concluiu-se que o objetivo de responder a alguns questionamentos relacionados à temática foi alcançado, visto que a partir do momento em que se tem novo entendimento sobre a temática dos direitos autorais é possível se posicionar de forma mais sensata em relação a eles, vendo de maneira mais séria e de acordo com a legislação o ato, até então considerado simples, de adquirir um CD pirateado ou fazer uma cópia aparentemente inocente de algum material. A realização deste trabalho possibilitou, mesmo que de forma concisa, ampliar conhecimentos sobre o diploma da autoralidade e a proteção do autor.

Palavras-chave: Direitos autorais. Proteção do autor. Ato criador.