O processo de impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo: observando o fenômeno jurídico material à luz da teoria crítica do direito

Resumo

No presente artigo será utilizado o caso do impeachment do ex-Presidente do Paraguai Fernando Lugo, como objeto de estudo para a observação das manifestações perceptíveis do fenômeno jurídico material. Realizar-se-á, primeiramente, uma reconstrução fática dos eventos que acarretaram o impeachment, sobrelevando os pontos de análise pertinentes a uma observação crítica do direito. Posteriormente, revisitar-se-ão, de maneira sumária, os conceitos de presidencialismo e democracia com o intuito de demonstrar a existência de uma violação ao arcabouço teórico atinente à teoria do Estado moderna no processo de impeachment desenvolvido no Paraguai. Explicitar-se-ão, então, os critérios epistemológicos a serem utilizados no manuseio teórico dos dados levantados. Por fim, observar-se-á que o direito não se resume às declarações e normatizações formais exaradas pelas instituições e pela teoria, mas que há uma estrutura de poder que fundamenta a existência do fenômeno jurídico material/real, e que é a essa dinâmica de forças que o jurista deve estar atento se quiser obter uma visão crítica do direito.

Palavras-chave: Teoria Crítica do Direito. Processo de Impeachment. Relações de Poder. Fernando Lugo.