Celeridade processual: uma análise dos processos administrativos ambientais instaurados pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina na região Meio-Oeste do Estado

Autores

  • Ana Carolina Bernardi Teles
  • Janaine Melchiors

Resumo

A razoável duração do processo e a celeridade processual são garantias fundamentais expressas na Constituição Federal de 1988 e objetivam proporcionar maior justiça e efetividade na resolução dos conflitos, tanto no âmbito jurídico quanto no administrativo. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina exerce seu poder de polícia ambiental trabalhando diretamente na preservação e defesa da ordem pública e da qualidade ambiental. No âmbito criminal, a PMA dá início ao processo pela lavratura de TC e NIPA, enquanto na esfera administrativa instaura-se um Processo Administrativo Ambiental, até sua completa finalização pelo órgão. Neste trabalho teve-se como objetivo realizar uma análise temporal dos processos instaurados pela PMA na região Meio-Oeste de Santa Catarina, entre os anos 2014 e 2017, visando avaliar a efetividade da celeridade processual, através do tempo transcorrido entre a lavratura de um Auto de Infração Ambiental até o encerramento do processo. De modo geral, os resultados demonstraram uma baixa taxa de encerramento dos processos no período de tempo avaliado, a qual sofreu variação e influência pelo tipo de infração ambiental cometida, diferenciando-se para os casos de recuperação do dano de forma direta ou indireta. Falta de efetivo e ausência de sistema processual eletrônico estão entre os problemas encontrados. A garantia aos princípios constitucionais dentro do processo administrativo ambiental revelou-se de extrema importância não somente ao autuado e à administração pública, mas também para toda a coletividade.

Palavras-chave: Celeridade processual. Processo administrativo ambiental. Polícia Militar Ambiental. Dano direto. Dano indireto.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Bernardi Teles

Pós-graduanda do curso de Especialização em Licenciamento, Auditoria e Perícia Ambiental da Unoesc - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Bacharel em Engenharia Florestal pela Udesc - Universidade do Estado de Santa Catarina. Atualmente é Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e pertencente à Polícia Ambiental, atuando diariamente na Setec - Seção Técnica.

Janaine Melchiors

Mestre em Biociências (Zoologia) pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Maria. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é professora no curso de especialização em Licenciamento, Auditoria e Perícia Ambiental da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

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Publicado

2018-06-28

Como Citar

Teles, A. C. B., & Melchiors, J. (2018). Celeridade processual: uma análise dos processos administrativos ambientais instaurados pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina na região Meio-Oeste do Estado. Unoesc & Ciência - ACSA, 9(1), 31–40. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/16334