A função social do direito autoral

Resumo

O presente trabalho trata da função social do direito autoral. A proteção à propriedade do autor é importante e imprescindível, mas esta não pode sobrepor-se a função social da propriedade intelectual, ou seja, a informação e o conhecimento precisam estar disponíveis para a sociedade. Nesse sentido, o trabalho pretende analisar os conflitos existentes entre o direito autoral, que garante aos autores o direito à exclusividade sobre a utilização de suas obras e os direitos de acesso ao conhecimento, à informação e à cultura, todos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, apresentando breves considerações a respeito das características gerais do direito autoral. A análise destes conflitos será abordada, tendo em vista à aplicação do princípio da função social do direito autoral. Baseando-se nesses pressupostos, entende-se que a função social do direito autoral é disponibilizar para a sociedade o conhecimento e a informação.

Palavras-chave: Direito autoral. Função social. Propriedade. Informação. Conhecimento.