IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA LEI N. 12.619/2012 NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS: UM ESTUDO EM CHAPECO, SC

Resumen

O objetivo com esta pesquisa foi descrever algumas percepções da Lei n. 12619/2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Delimitado pelas opiniões de motoristas e empresários do Município de Chapecó, SC, neste estudo buscou-se avaliar de que maneiras os limites impostos sobre a jornada dos motoristas afeta as transportadoras e os próprios motoristas. A pesquisa possui caráter descritivo-exploratório, com duas unidades de análise. A primeira unidade foi tratada por meio de uma pesquisa quantitativa, para a qual foi aplicado um questionário a 60 motoristas selecionados por conveniência: 30 profissionais regidos pela CLT e 30 motoristas autônomos. A segunda unidade de análise, tratada por meios qualitativos, é formada pela opinião de um empresário do ramo de transportes, representando as transportadoras da região do estudo. Os resultados mostram fortes evidências de que mesmo com conhecimento sobre a Lei, motoristas e empresas não estão obedecendo às novas normas e sugerem que, para que seja possível a adequação de todos à Norma, são necessárias algumas alterações na Lei n. 12.619/12 e/ou readequações estruturais do setor.