EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

Autores/as

  • Daliane Mayellen Toigo UNOESC

Resumen

A questão da evolução histórica dos direitos fundamentais sociais resultou na materialização e consequente eficácia dos direitos de seguridade social. Pauta-se neste trabalho um panorama de toda a evolução histórica dos direitos fundamentais sociais de seguridade social no Brasil, e sua consequente materialização na Constituição Federal de 1988, bem como se visualiza a eficiência e a aplicabilidade de suas normas constitucionais descritas no art. 5º, § 1º.

Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Seguridade social. Materialização. Eficácia. Evolução histórica.

 

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Biografía del autor/a

Daliane Mayellen Toigo, UNOESC

Pós graduada em processo civil pela universidade Anhanguera - Uniderb, Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, atualmente é advogada e Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

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Publicado

2013-06-10

Cómo citar

Toigo, D. M. (2013). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MATERIALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL. Unoesc & Ciência - ACSA, 4(1), 89–98. Recuperado a partir de https://periodicos.unoesc.edu.br/acsa/article/view/2520

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2013): Unoesc & Ciência - ACSA

Sección

Artigos

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