O EQUILÍBRIO ENTRE O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E A ADAPTAÇÃO ÀS NOVAS METAS E PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS

Abstract

O presente artigo analisa, a partir do Texto Constitucional, dos preceitos legais e da concepção doutrinária, precipuamente sob a ótica do Direito Administrativo, a relação entre a segurança das relações jurídicas, gerada pela confiança e pela estabilidade, e a incerteza decorrente da adaptação às novas metas e prioridades da Administração Pública. Com o escopo de analisar como construir o equilíbrio entre tais princípios nas atividades administrativas, observou-se a vinculação desses ditames com outros instrumentos correlacionados, como os princípios constitucionais de observância obrigatória pela Administração Pública, e, ainda, averiguou-se a sistemática dos critérios utilizados para o alcance da almejada harmonização, como o correto manejo da razoabilidade, da proporcionalidade e da discricionariedade pelo administrador público.

Palavras-chave: Segurança jurídica. Novas metas. Equilíbrio.