O direito à cidade sustentável

Abstract

Para melhorar a situação das cidades brasileiras, a Constituição Federal de 1988 inseriu um capítulo próprio sobre a política urbana, além de ter elevado a direitos fundamentais vários direitos humanos e sociais. Em contrapartida, o Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/01, regulamentou o disposto no texto constitucional, além de relacionar uma série de instrumentos; estes, quando aliados e aplicados na prática, têm um grande potencial para tornar a cidade um lugar mais equilibrado ambiental e socialmente. Nesse norte, é com fundamento nos direitos constitucionais e nos instrumentos que proporcionam a melhoria das cidades que se formam os elementos para a constituição e consolidação de um novo direito, o direito à cidade sustentável. Ademais, tornar a cidade melhor aos seus habitantes, em seus mais diversos aspectos (ambiental, administrativo e social), garante um futuro melhor para as gerações vindouras e, principalmente, qualidade de vida para as gerações presentes. Nesse contexto, verifica-se a possibilidade de o Poder Público, mediante uma política urbana fundamentada, tornar efetivos os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade como forma de alcance da cidade sustentável.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Cidade sustentável. Política urbana.