Carbonera, C. S. e de Freitas, R. S. (2014) “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO À TEORIA DE ROBERT ALEXY APLICADO NO CASO DE INFANTICÍDIO INDÍGENA NO AMAZONAS”, Unoesc International Legal Seminar, p. 493–512. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4384 (Acessado: 3 maio 2026).