Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina, A. (2014) “SOBERANIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE A POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÕES OU LIMITAÇÕES EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, Unoesc International Legal Seminar, p. 1177. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4220 (Acessado: 22 julho 2024).