SIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos. DIGNIDADE HUMANA E OS FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. Unoesc International Legal Seminar, [S. l.], p. 835–848, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4445. Acesso em: 3 maio. 2026.