CARBONERA, Cinthya Sander; DE FREITAS, Riva Sobrado. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE SEGUNDO À TEORIA DE ROBERT ALEXY APLICADO NO CASO DE INFANTICÍDIO INDÍGENA NO AMAZONAS. Unoesc International Legal Seminar, [S. l.], p. 493–512, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4384. Acesso em: 3 maio. 2026.