POMPEU, Gina Vidal Marcilio; SAMPAIO, Natercia Siqueira. LIBERDADE E IGUALDADE: CONDICIONAMENTOS DEMOCRÁTICOS PARA A ESTABILIDADE SOCIAL. Unoesc International Legal Seminar, [S. l.], p. 931–946, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4379. Acesso em: 3 maio. 2026.