ALVES, J. L. M.; FRANÇA FILHO, O. M. de; PINTAR, B. T. NEOJUSNATURALISMO, FRATERNIDADE E CONSTITUIÇÃO: ENSAIO SOBRE O DIREITO FRATERNO COMO MECANISMO A GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Unoesc International Legal Seminar, [S. l.], p. 959–974, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4214. Acesso em: 25 ago. 2024.