ALVES, Jaime Leônidas Miranda; FRANÇA FILHO, Osmar Moraes de; PINTAR, Bruno Trajano. NEOJUSNATURALISMO, FRATERNIDADE E CONSTITUIÇÃO: ENSAIO SOBRE O DIREITO FRATERNO COMO MECANISMO A GARANTIR A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS. Unoesc International Legal Seminar, [S. l.], p. 959–974, 2014. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/uils/article/view/4214. Acesso em: 3 maio. 2026.