A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONJUGAL - Moraes Rego, Priscila Ramos de (Unoesc International Legal Seminar, 2014)
O presente trabalho pretende analisar a violência contra mulher sob a luz da justiça restaurativa, para isso, observaremos quais os instrumentos jurídicos têm sido utilizados pelo nosso sistema penal para a punição dos agressores, de acordo com o que prevê a legislação pátria, seguindo os ditames de uma política criminal retributiva. Demonstraremos a necessidade de que seja realizada uma reflexão sobre a atual política de prevenção à violência doméstica, principalmente no que diz respeito ao eixo de enfrentamento à violência, visando a implementação de metodologias provenientes de uma justiça restaurativa, para que seja aplicada uma política penal interdisciplinar e que se adéqüe às características da violência contra o gênero feminino.