UMA DISCUSSÃO HERMENÊUTICA À CONCEPÇÃO DE PRINCÍPIO COMO MANDAMENTO DE OTIMIZAÇÃO - Morais, Fausto Santos de (Unoesc International Legal Seminar, 2014)
O que é princípio jurídico? Essa pergunta parece por vezes ser a mais evidente e, paradoxalmente, a mais oclusa. Refletindo sobre isso, este trabalho propõe a discussão sobre o conceito de princípio jurídico de Robert Alexy – e, muito mais, a abertura que esse conceito acaba ganhando in terrae brasilis –, procurando evidenciar o problema do uso discricionário da adoção desse conceito. Para o fim almejado o trabalho adota o método fenomenológico-hermenêutico, valendo-se de coleta de dados jurisprudenciais e a revisão bibliográfica para propor, como contrapartida à crítica, visão da vinculação do sentido de princípio jurídico a um modelo hermenêutico que privilegie a historicidade do Direito.