ORTOTANÁSIA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB O FOCO DA CIDADANIA MODERNA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Pêcego, Antonio José Franco de Souza; Silva, Juvêncio Borges (Unoesc International Legal Seminar, 2014)
A ortotanásia ao longo do tempo tem sido constantemente objeto de intensa discussão sobre a sua aceitação ou não, o que ganha atualmente mais destaque em face das posições adotadas pelo Conselho Federal de Medicina nos últimos anos, a chegada do Testamento Vital e por constar expressamente o tema do Projeto de Reforma do Novo Código Penal Brasileiro. Nessa linha, pretendemos abordar, sem pretensão de esgotar neste limitado espaço, a problemática da sua viável concretização no ordenamento jurídico pátrio e suas eventuais implicações sob o foco na cidadania e na dignidade da pessoa humana, princípios estruturantes e fundamentais do nosso Estado Democrático e Social de Direito.