PELA SEMELHANÇA OU PELA DIFERENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE: NECESSIDADE DE NOVOS PARÂMETROS NORTEADORES - Reckziegel, janaína; Canello, Ana Paula (Unoesc International Legal Seminar, 2014)
Buscar-se-á discutir melhorias na arrecadação de sangue tendo como foco principal a inclusão de homossexuais homens como doadores aptos e a exclusão dos mesmos em se tratando do grupo de risco previsto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O trabalho foi desenvolvido utilizando-se dos princípios fundamentais e constitucionais, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, este que é violado pela Resolução nº 153 de 14 de Junho de 2004 e também pela Portaria nº 1.353, de 13 de Junho de 2011 ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O tema exposto é de suma importância, visto que não atinge apenas o doador, mas também o receptor, tornando então sua vida limitada ao risco. Com tudo o que foi desenvolvido fica fácil constatar que o impedimento só traz malefícios para a sociedade, sendo grande a escassez de doadores e o grande número de pacientes necessitando da transfusão de sangue. Nessa questão, o ponto negativo referente à relação anal é prontamente rebatido, pois heterossexuais também podem e tem a mesma prática, só que ao contrário dos homossexuais, esta prática é omitida, entretanto não é comum aos olhos da sociedade conservadora. Faz-se necessário propor aos leitores uma reflexão da real necessidade de permitir homens homossexuais a doarem sangue, tendo em vista à sensibilidade que cerca um tema cuja vida é exposta a morte em decorrência de uma má aplicação da triagem “seleção de doadores” e da má concepção ou opinião da sociedade. Palavras-chave: Doação de sangue. Impedimento. Homossexuais. Dignidade da Pessoa Humana.