A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL, O ACESSO DO INDIVÍDUO E A EFICÁCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS1 - Leal, Rogério Gesta; Ribeiro, Daniela Menengoti; da Luz, Vanessa (Unoesc International Legal Seminar, 2013)
O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos com a Organização dos Estados Americanos (OEA), e, a partir da análise dos institutos normativos garantidos de tais direitos no âmbito regional, estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, será feita uma reflexão sobre o efetivo acesso de particulares ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, bem como os mecanismos que garantam o eficaz cumprimento, pelos Estados-partes, das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Palavras-chave: Eficácia. Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos.