DISCURSO DO ÓDIO E EXCLUSÃO SOCIAL: MARCAS DO RACISMO - de Freitas, Riva Sobrado; Bordignon, Micheli (Unoesc International Legal Seminar, 2013)
O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o discurso do ódio, especificamente o discurso do ódio racial, e sua relação com a liberdade de expressão, não entendida como absoluta, com base no princípio da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica complementada com dados jurisprudenciais brasileiros. Os resultados apontam uma incipiente produção brasileira e mundial sobre o discurso do ódio, dada a contemporaneidade do tema. Além disso, a jurisprudência, de forma geral, vem dividindo opiniões nas decisões que conflitam princípios constitucionais. Assim, há necessidade de discutir o tema com base na dignidade humana, como característica inerente ao ser humano, no intuito de atender a uma demanda cada vez maior da população, demanda esta de caráter complexo. Também importa discutir o tema no sentido de desenvolver uma atitude de tolerância, reciprocidade e reconhecimento mútuo nos seres humanos, buscando a convivência multicultural e o combate ao discurso do ódio, especialmente no que diz respeito ao discurso do ódio racial, conceito construído ao longo da formação brasileira e com inúmeras implicações jurídicas. Palavras-chave: Discurso do ódio. Dignidade humana. Racismo.