A CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AO SEGREDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - Ghisi, Silvano; Pezzella, Maria Cristina Cereser (Unoesc International Legal Seminar, 2014)
O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucionalização, é o tema central do presente estudo. Partindo da investigação do fenômeno da constitucionalização de direitos, advento da modernidade, decorrente da geração de Constituições prolixas, com reconhecimento de força normativa e supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico que encabeçam, investiga-se o abarcamento do direito ao segredo no contexto normativo estabelecido pela Constituição Federal brasileira de 1988. Examinando disposições constitucionais que, apensar de receber outras nomenclaturas, têm na sua gênese o direito ao segredo, visa-se identificar o panorama da proteção constitucional a esse direito e como se manifestam os direitos e garantias a ele vinculados, para desvelar a justificativa da importância dada ao segredo para a sociedade.