SUPORTE FÁTICO: ELEMENTOS CONCEITUAIS E AS TEORIAS RESTRITA E AMPLA DO SUPORTE FÁTICO ABSTRATO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - Strapazzon, Carlos Luiz; Piccolo, Thuany Klososki (Unoesc International Legal Seminar, 2013)
Este estudo pretende tratar sobre a diferença de conceitos de suporte fático, na visão de Alexy (2011) e Silva (2009), bem como sobre as distinções entre as teorias restrita e ampla do suporte fático abstrato dos direitos fundamentais, utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que, em se tratando de normas de direitos fundamentais, o suporte fático é um conceito muito importante e pouco conhecido no Brasil. Mesmo o seu conceito ainda não é unânime, já que Alexy (2011) entende que o suporte fático é formado pelo âmbito de proteção e pela intervenção do Estado e Silva (2009) propõe um modelo alternativo, acrescentando a ausência de fundamentação constitucional. A decisão entre uma teoria de suporte fático amplo ou restrito afeta na definição de como controlar as restrições aos direitos fundamentais, na fundamentação do conteúdo essencial destes e na eficácia das normas constitucionais que os garantem. Nesse sentido, o embate entre as teorias sobre a amplitude ou extensão do suporte fático dos direitos fundamentais proporciona uma vasta discussão. A teoria restrita do suporte fático abstrato deixa de garantir determinadas ações que poderiam estar previstas no âmbito de proteção das normas de direitos fundamentais, já a teoria ampla protege os direitos prima facie, mas, posteriormente, possibilita o surgimento de restrições por meio de sopesamento e da máxima da proporcionalidade. As teorias restrita e ampla, do suporte fático abstrato, possibilitam diferentes interpretações acerca de um mesmo problema, além de serem alvo de várias análises, críticas e discussões. O ponto fundamental de todo esse debate consiste na preocupação com a proteção dos direitos fundamentais para que não sejam violados ou restringidos sem que haja uma fundamentação apropriada. Por envolver tantas nuances importantes do direito, é fundamental que as teorias abrangendo o suporte fático e seus âmbitos de atuação necessitem ser divulgadas e estudadas, a fim de ampliar o alcance destas, contribuindo para o equilíbrio nas decisões judiciais. Palavras-chave: Suporte fático abstrato. Teorias do suporte fático. Direitos fundamentais.