A JUSTIÇA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: (RE) DISTRIBUIÇÃO OU RECONHECIMENTO - Tramontina, Robison (Unoesc International Legal Seminar, 2013)
A presente investigação tem como objeto de análise a questão da natureza da justiça social e, como problema, a seguinte pergunta: a justiça social é uma questão de distribuição ou de reconhecimento? Nela, advoga-se com Fraser (2001) a tese da possibilidade da compatibilização entre distribuição e reconhecimento. Os desdobramentos argumentativos adotados são: exposição do paradigma e das principais teses defendidas por Honneth (2003); apresentação do modelo e dos traços definidores sustentados por Fraser (2001) e análise do alcance e limites dessa proposta. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que usa o método analítico-interpretativo e que se justifica por indicar, provavelmente, como o direito e as políticas podem ou devem ser pensadas para a efetivação dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Justiça Social. Reconhecimento. Paridade de participação.