Castro MF, Weber MR. VIDA PRIVADA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO SUBSEQUENTE. SID [Internet]. 1º de abril de 2012 [citado 23º de dezembro de 2024];1(1):101-14. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1571