Xavier Baez, Narciso Leandro, Robison Tramontina, e Rogério Luiz Nery da Silva. “Apresentação”. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais 2, no. 2 (dezembro 19, 2012). Acessado abril 19, 2024. https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/2442.