Pinheiro Renck, Maria Helena. “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DANO MORAL NO ÂMBITO DO DIREITO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO”. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais 2, no. 2 (dezembro 19, 2012): 289–313. Acessado abril 25, 2026. https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/2247.