Lazzaretti, Natasha Valente, e Karla Auricelia Ferandes de Oliveira. “O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais 1, no. 1 (abril 1, 2012): 443–454. Acessado julho 22, 2024. https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1620.