Lazzaretti, N. V. e Oliveira, K. A. F. de (2012) “O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO”, Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 1(1), p. 443–454. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1620 (Acessado: 23 dezembro 2024).