Sylvestre, F. Z. e Menezes, L. T. de (2012) “DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO”, Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, 1(1), p. 345–358. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1590 (Acessado: 22 julho 2024).