LAZZARETTI, N. V.; OLIVEIRA, K. A. F. de. O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 443–454, 2012. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1620. Acesso em: 23 dez. 2024.