GESTA LEAL, R. ASPECTOS POLÍTICOS E CULTURAIS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 411–434, 2012. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1611. Acesso em: 22 jul. 2024.