BOLESINA, I.; LEAL, M. C. H. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (SOCIAIS) NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 331–344, 2012. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1588. Acesso em: 23 dez. 2024.