Bortolatto, F. R. (2012). A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DO ACESSO AO NOVO PARADIGMA DA EDUCAÇÃO. Simpósio Internacional De Direito: Dimensões Materiais E Eficaciais Dos Direitos Fundamentais, 1(1), 281–294. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/1566