[1]
Parabocz, F. e Goldschmidt, R. 2012. DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA VIOLADORA DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS – INSTRUMENTOS PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INCAPAZES DE ELIMINAR A INCERTEZA ORIUNDA DA INOBSERVÂNCIA DOS IDEAIS SOCIAIS. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. 2, 2 (dez. 2012), 259–287.