Lazzaretti, N.V. e Oliveira, K.A.F. de 2012. O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. 1, 1 (abr. 2012), 443–454.