Sylvestre, F.Z. e Menezes, L.T. de 2012. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais. 1, 1 (abr. 2012), 345–358.