@article{Bordignon_Freitas_2012, title={DISCURSO DO ÓDIO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM COM BASE NA DIGNIDADE HUMANA}, volume={2}, url={https://periodicos.unoesc.edu.br/simposiointernacionaldedireito/article/view/2296}, abstractNote={<p>O presente artigo apresenta uma abordagem sobre o discurso do ódio e sua relação com a liberdade de expressão, não entendida como absoluta, com base no princípio da dignidade humana. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica complementada com dados jurisprudenciais brasileiros. Os resultados apontam uma incipiente produção brasileira e mundial sobre discurso do ódio, dada a contemporaneidade do tema. Além disso, a jurisprudência, de forma geral, vem dividindo opiniões nas decisões que conflitam princípios constitucionais. Assim, há a necessidade de discutir o tema com base na dignidade humana, como característica inerente ao ser humano, no intuito de atender a uma demanda cada vez maior da população, demanda esta de caráter complexo e cercada de implicações jurídicas. Também importa discutir o tema no sentido de desenvolver uma atitude de tolerância, reciprocidade e reconhecimento mútuo nos seres humanos, buscando a convivência multicultural e o combate ao discurso do ódio.</p> <p>Palavras-chave:<strong> </strong>Discurso do ódio. Liberdade de expressão. Dignidade humana.</p>}, number={2}, journal={Simpósio Internacional de Direito: Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais}, author={Bordignon, Micheli and Freitas, Riva Sobrado de}, year={2012}, month={dez.}, pages={403–416} }