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Pohlenz M, Fiorelli E. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS PÚBLICAS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE, DO PROPRIETÁRIO OU DO MUNICÍPIO?. SIEPE [Internet]. 30º de setembro de 2021 [citado 12º de agosto de 2022];:e28956. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/28956