Xavier Baez NL, Steffen SE. O DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA E O INSTITUTO DO ABORTO VISTO SOB O PRISMA DA TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY. SIEPE [Internet]. 8º de setembro de 2015 [citado 23º de julho de 2024];. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/8310