Schwarz E, Steinmetz W. ESTUDOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ESTADO. SIEPE [Internet]. 10º de novembro de 2022 [citado 22º de dezembro de 2024];:e32028. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/32028