Pohlenz M, Fiorelli E. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS PÚBLICAS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE, DO PROPRIETÁRIO OU DO MUNICÍPIO?. SIEPE [Internet]. 30º de setembro de 2021 [citado 22º de dezembro de 2024];:e28956. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/28956