Mattiello DCP, Perin AMH. PRESTAÇÃO EDUCACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: O ENSINO DOMICILIAR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. SIEPE [Internet]. 30º de setembro de 2021 [citado 2º de maio de 2026];:e28659. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/siepe/article/view/28659